LGPD

1. OBJETIVO

O objetivo principal dessa Política é prover orientação sobre questões de privacidade relacionadas ao tratamento de dados pessoais no Grupo MPL.

2. PROPÓSITO

Essa política explica como o GRUPO MPL pode coletar dados pessoais de indivíduos (clientes, funcionários, parceiros) e usá-los para atender a requisitos regulatórios específicos de proteção de dados e privacidade. Ela também descreve algumas das medidas de proteção e segurança de dados adotados pelo GRUPO MPL para proteger a privacidade dos dados.

3. RESPONSABILIDADE

O GRUPO MPL considera de extrema importância a proteção da privacidade dos dados pessoais e está empenhada em fornecer a todas as pessoas um serviço personalizado de forma a salvaguardar a sua privacidade de acordo com a legislação vigente.

A Empresa baseia as suas práticas de tratamento de dados pessoais nos princípios estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018).

O GRUPO MPL somente realiza o tratamento de dados pessoais de acordo com as hipóteses previstas na legislação brasileira e, quando exigido por lei, utilizamos seus dados pessoais mediante obtenção prévia de consentimento.

4. OPORTUNIDADE DE SE OPOR

Quando o GRUPO MPL coletar informações pessoais suas, ou quando você contratar um novo serviço ou produto, daremos a você a oportunidade de indicar, se deseja ou não (conforme aplicável) receber informações sobre outros serviços ou produtos.

Normalmente, isso será feito por meio de uma caixa de seleção em um formulário de inscrição ou contrato. Você pode reconsiderar a escolha que fez a qualquer momento – direito de oposição -, nos notificando sobre essa mudança.

5. COLETAS DE DADOS PESSOAIS

As informações pessoais que o GRUPO MPL mantém sobre você podem ser dados pessoais confidenciais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados e outras leis relevantes. O GRUPO MPL pode coletar informações pessoais sobre você de várias fontes, incluindo: (a) quando você concorda em contratar um serviço ou adquirir um produto nosso, com coleta de dados de contato pessoal e/ou comercial, (b) quando você entrar em contato para fazer uma consulta ou em resposta a uma comunicação da empresa, caso em que poderemos coletar dados de suas preferências e (c) de fontes publicamente disponíveis.

6. USO DE DADOS (FINALIDADE)

Quando você faz contato conosco, seja uma consulta ou aquisição de nossos produtos ou serviços, ou se cadastra em nossas aplicações sites ou aplicativos, por exemplo, você nos fornece dados pessoais, tais como nome, endereço, e-mail, número de telefone e outros.

O GRUPO MPL trata esses dados com propósitos legítimos e específicos, informando o titular dos dados pessoais sobre essas finalidades de forma clara, objetiva e transparente.

As informações que o Grupo MPL mantém sobre você podem ser usadas para: (a) identificá-lo quando você fizer perguntas, (b) ajudar a administrar e entrar em contato com você para melhorar o gerenciamento de quaisquer contas, serviços e produtos fornecidas pela empresa anteriormente, agora ou no futuro, (c) realizar análises de marketing e perfis de clientes para personalização de material de comunicação e fornecimento de serviços/produtos específicos, além de uso de dados estatísticos e de teste para melhorar os serviços e produtos oferecidos, (d) ajudar a empresa a prevenir e detectar fraudes ou perdas e (e) contatá-lo por qualquer meio (incluindo correio, redes sociais, telefone, etc.) sobre outros serviços e produtos oferecidos pela empresa e parceiros autorizados.

7. DURAÇÃO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Mantemos seus dados pessoais conforme necessário para as finalidades descritas em cada tipo de tratamento, vide nossas políticas de privacidade, contratos e outros documentos que formalizam a nossa relação, ou de acordo com o consentido previamente pelo titular dos dados pessoais, para os casos aplicáveis.

Além disso, podemos reter os seus dados pessoais armazenados pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais ou regulatórias, de acordo com a natureza do contrato celebrado ou interações realizadas com os titulares dos dados.

Os dados pessoais tratados pelo GRUPO MPL serão eliminados após o pedido feito através de email, presencialmente por escrito, ou por WhatsApp de forma a ser arquivado.

8. VERIFICAÇÃO DE CRÉDITO

O GRUPO MPL, em algumas circunstâncias, pode fazer certas verificações de crédito com agências de referência de crédito licenciadas quando você solicita um serviço ou produto, de acordo com políticas financeiras e comerciais. Se isso for aplicável, isso será declarado nos termos e condições de venda ou oferecimento de algum produto ou serviço pela Empresa

9. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

O GRUPO MPL pode compartilhar dados com autoridades públicas ou privadas (parceiros comerciais), mas apenas quando esses dados forem solicitados legitimamente para fins legais ou regulamentares.

Sempre faremos isso com a devida transparência e de forma alinhada com as expectativas dos titulares dos dados que se relacionam conosco. Adotamos revisões periódicas das práticas dos nossos parceiros comerciais em relação à proteção de dados pessoais, para verificação do cumprimento das nossas políticas de tratamento de dados pessoais e da legislação aplicável.

10. SEGURANÇA DOS SEUS DADOS PESSOAIS

O GRUPO MPL mantém medidas e controles adequados de privacidade e segurança para proteger os dados pessoais, considerando a Confidencialidade, Integridade, Disponibilidade e Autenticidade das informações.

Temos como valores a responsabilidade e excelência, portanto, prezamos pela segurança da informação, empregando as medidas organizacionais, técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais sob seu controle e exige dos parceiros que prestam serviços de processamento, como, por exemplo, serviços de cloud computing (armazenamento em nuvem) a adoção dos mais rígidos controles e padrões de segurança.

O acesso aos dados pessoais é restrito e controlado de acordo com a necessidade de cada atividade desenvolvida, objetivando uso não autorizado. São implementadas medidas para rastrear o acesso aos dados.

O GRUPO MPL revisa periodicamente suas medidas de segurança da informação, buscando identificar atividades suspeitas e reduzir os riscos relacionados à privacidade.

11. COMUNICAÇÃO COM A EMPRESA VIA INTERNET

Se você se comunicar com o GRUPO MPL pela Internet, aplicativos, chatbot, poderemos ocasionalmente usar o e-mail ou telefone para contatá-lo sobre nossos serviços e produtos. Esteja ciente de que as comunicações pela Internet, como e-mails, não são seguras, a menos que tenham sido criptografadas (codificadas). A empresa não pode aceitar responsabilidade por qualquer acesso não autorizado ou perda de dados pessoais que estejam fora do controle da empresa.

No e-mail, você poderá usar a opção de opt-out para não receber mais as mensagens.

No site, poderemos usar ‘cookies’ para monitorar os padrões de navegação do usuário em sites. Normalmente, você pode alterar as configurações do seu navegador para impedir a aceitação de cookies. No entanto, rejeitar cookies pode afetar sua capacidade de usar alguns dos produtos e/ou serviços no site da empresa.

12. MONITORAMENTO DE COMUNICAÇÕES

Todas as comunicações do GRUPO MPL com você (incluindo conversas telefônicas, e-mails, fax, WhatsApp e outros programas e aplicativos) podem ser monitoradas e registradas pela empresa para fins de segurança, garantia de qualidade, legais, regulatórios e de treinamento.

 13. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

O Grupo MPL garante aos titulares dos dados, os seguintes direitos, em conformidade com o artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados:

✓ Saber quais dados pessoais seus são tratados;

✓ Poderá confirmar a existência de tratamento de dados pessoais e obter, a qualquer tempo, acesso aos seus dados (cópia dos dados);

✓ Caso os dados estejam incompletos, inexatos ou desatualizados, pode retificar os dados;

✓ Requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de dados, exceto quando os dados são exigidos para atender outros requisitos legais;

✓ Se opor ao tratamento de dados para alguma finalidade

✓ Revogar o consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.

14. COMO EXERCER SEUS DIREITOS

Para exercer seus direitos, faça contato conosco através do através do correio eletrônico dpo@grupompl.com.br. O GRUPO MPL se compromete a atender as solicitações dos Titulares em prazo razoável, publicado em nosso Portal de Privacidade, e assegurando os prazos estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados.

 15. VIOLAÇÃO DE DADOS

Sempre que ocorrer ou houver suspeita de incidentes que possam causar riscos ou danos relevantes aos titulares, a violação será relatada com agilidade às autoridades competentes e aos Titulares afetados pela violação, conforme Política de Violação de Dados da Empresa.

16. CONTATO

O Encarregado de Dados Pessoais (DPO) orienta o tratamento de dados pessoais conforme a LGPD e recebe reclamações e comunicações dos titulares dos dados pessoais e das Autoridades públicas, além de esclarecer dúvidas e esclarecimentos sobre esse assunto. Qualquer outra questão de privacidade deve ser dirigida ao Encarregado de Dados Pessoais (DPO) do Grupo MPL, através do correio eletrônico dpo@grupompl.com.br.